App NR

Condições de Privacidade e Segurança

Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que inclui, exemplificativamente, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.

Quando o USUÁRIO acessa o web site https://appnr.phsystem.com.br ou utiliza o aplicativo App NR aceita essa Política de Privacidade e confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1. Definições

1.1 Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições para seu melhor entendimento:

Conta: é a forma através da qual o USUÁRIO é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas oferecidos pela Plataforma App Normas Regulamentadoras, em sua forma abreviada App NR, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o USUÁRIO unicamente acrescidos de outros dados relevantes para garantir uma relação mais apropriada e completa entre a Plataforma App NR com o USUÁRIO.

Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela Plataforma App NR ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão a Plataforma App NR a aprimorar os serviços prestados ao USUÁRIO.

Login: é o conjunto de dados que o USUÁRIO usa para se autenticar visando acessar determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas da Plataforma App NR, inclusive através de aplicativo para smartphone quando disponibilizado pela Plataforma App NR, geralmente sendo representado por login e senha, mas podendo contar com outros dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.

Dados: o conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.

Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização generalizada (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.

Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.

Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo USUÁRIO. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços prestados pela Plataforma App NR.

Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre a Plataforma App NR e o USUÁRIO, que pode variar por conta de:

  1. local de prestação dos serviços;
  2. local de residência ou moradia de uma das Partes, incluindo o próprio USUÁRIO;
  3. outros fatores apontados em legislações específicas.

Política de Privacidade: significa, em conjunto, esta Política de Privacidade e seus anexos, caso houverem, bem como demais documentos expressamente referenciados neste documento pela Plataforma App NR.

USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos ou serviços prestados pela Plataforma App NR. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos da Plataforma App NR. Caso não detenha tal capacidade, o USUÁRIO declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade e demais documentos apresentados para a utilização da Plataforma, aplicativos e demais serviços oferecidos pela Plataforma App NR.

Caso não aceite os termos aqui descritos o USUÁRIO deve interromper imediatamente o acesso ao site, sistemas, aplicativos e plataforma.

2. Coletas de dados

2.1 Coletamos os Dados do USUÁRIO conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pela Plataforma ou por parceiros que tenham sido devidamente autorizados pela Plataforma, os quais seguimos suas políticas de privacidade. Isso pode ocorrer, por exemplo, no processamento de pagamento pela Instituição Financeira, onde o USUÁRIO deve enviar seus dados para que o pagamento seja processado corretamente. Também explicamos no que consistem os Cookies e como o USUÁRIO pode gerenciá-los.

2.2 Os dados serão coletados:

  1. quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Plataforma App NR, tais como a criação de Conta, navegação, interação com conteúdo, aquisição de serviços e pagamento de serviços;
  2. quando o USUÁRIO submeter Dados de terceiros para cadastro na Plataforma App NR a Plataforma App NR poderá utilizá-los de acordo com a presente Política de Privacidade, declarando o USUÁRIO que obteve o consentimento e autorização necessários dos terceiros em questão para submeter esses Dados para conhecimento e registro por parte da Plataforma App NR, mantendo os Responsáveis pela Plataforma App NR indene;
  3. quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como por meio de Cookies; ou
  4. de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com a Plataforma App NR.

2.3 As informações que a Plataforma coleta podem incluir, mas não se limitam a:

  1. nome;
  2. gênero;
  3. CPF;
  4. endereço de e-mail;
  5. endereço postal;
  6. número de telefone e gravações (havendo contato com o USUÁRIO);
  7. data de nascimento;
  8. profissão;
  9. dados da empresa do USUÁRIO;
  10. informações de pagamento;
  11. informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;
  12. endereço IP;
  13. páginas visitadas;
  14. links e botões clicados;
  15. agenda de contatos; e
  16. dados biométricos (tais como, mas não limitado a, foto do rosto), caso sejam solicitados.

2.4 A Plataforma App NR não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las. A Plataforma App NR poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.

2.5 A Plataforma App NR utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os Cookies utilizados pela Plataforma App NR podem ser classificados de diversas formas:

  1. Quanto à validade:
    1. de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce (para o USUÁRIO continuar navegando e não perder o que colocou no carrinho, por exemplo), para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos USUÁRIOS.
    2. Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos USUÁRIOS, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.
  2. Quanto à propriedade:
    1. Próprios: são de titularidade da Plataforma App NR que possui total controle sobre os Cookies.
    2. de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos USUÁRIOS mediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Plataforma App NR.
  3. Quanto à finalidade:
    1. estritamente necessários: essenciais para permitir ao USUÁRIO utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Plataforma App NR, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.
    2. de performance: coletam informações anônimas sobre como os USUÁRIOS utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Plataforma App NR, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente Próprios.
    3. de funcionalidade: permitem à Plataforma App NR lembrar escolhas feitas pelos USUÁRIOS (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando elas estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Plataforma App NR. São geralmente Próprios e Permanentes.
    4. analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes da Plataforma App NR, quando utilizado esse recurso, entregar anúncios e informações mais relevantes aos USUÁRIOS. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o USUÁRIO visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos USUÁRIOS e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do USUÁRIO. São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros (tais como o Google Analytics, mencionado abaixo).
    5. de mídias sociais: permitem ao USUÁRIO se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest e Instagram. São geralmente permanentes e de Terceiros.
    6. de segurança: ajuda a Plataforma App NR a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do usuário em acesso não autorizados. São geralmente permanentes e de Terceiros.

2.6 O USUÁRIO pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela Plataforma App NR, mas nestas situações a Plataforma App NR não pode garantir o correto funcionamento desses sites, aplicativos e serviços prestados. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.

2.7 A Plataforma App NR utiliza o Google Analytics e o Google ReCaptcha para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do Google disponíveis em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms com as quais o USUÁRIO plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo a Plataforma App NR isenta de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.

2.8 A Plataforma App NR utiliza a API do gateway ASAAS para processamento de pagamentos. O USUÁRIO pode verificar os termos da política de privacidade da referida instituição financeira através do link https://central.ajuda.asaas.com/hc/pt-br/articles/32098003163035-Pol%C3%ADtica-de-Privacidade. O USUÁRIO também pode verificar a política de cookes do ASAAS através do link https://central.ajuda.asaas.com/hc/pt-br/articles/32097842379035-Pol%C3%ADtica-de-Cookies.

2.9 A Plataforma App NR também registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados, criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:

  1. Endereço IP do USUÁRIO;
  2. Ações efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Plataforma App NR;
  3. Endereços das páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Plataforma App NR;
  4. Datas e horários de cada ação do USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços serviços oferecidos pela Plataforma App NR, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
  5. Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
  6. Session e User ID, quando disponível;
  7. tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo); e
  8. geolocalização.

2.10 Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado. As informações coletadas pela Plataforma App NR poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.

3. Uso dos Dados

3.1 Os Dados poderão ser acessados apenas pela Plataforma App NR e autoridades. Porém, caso o USUÁRIO acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros. Também elencamos os usos que faremos dos Dados coletados dos USUÁRIOS.

3.2 Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

  1. Identificação, autenticação e autorização;
  2. Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos USUÁRIOS;
  3. Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
  4. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Plataforma App NR
  5. Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela Plataforma App NR, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;
  6. Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes;
  7. Resguardar a Plataforma App NR de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pela plataforma ou por terceiros;
  8. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;
  9. Prosseguir com ordens de pagamento efetuados pelos USUÁRIOS;
  10. Envio de newsletters e e-mails que o USUÁRIO expressamente concordou em receber; e
  11. Envio de alertas da plataforma no e-mail do Usuário relacionados aos equipamentos cadastrados em sua conta. Os alertas podem ser ativados ou desativados através de configurações disponíveis na plataforma no perfil do USUÁRIO; e
  12. Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis.

3.3 O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da Plataforma App NR, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para as empresas responsáveis pelo processamento de pagamentos, além de parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial. Dados sensíveis do USUÁRIO, assim entendidos dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, serão compartilhados exclusivamente mediante o consentimento do USUÁRIO.

3.4 A Plataforma App NR se compromete a resguardar o sigilo financeiro e bancário de seus USUÁRIOS através do não compartilhamento dessas informações com empresas com as quais o USUÁRIO não tenha concordado. O USUÁRIO reconhece que a Plataforma App NR é obrigada a atender uma série de obrigações legais em decorrência da Legislação Aplicável relacionadas com a identidade de seus clientes quando solicitados por autoridades competentes. Dessa forma, a Plataforma App NR fica autorizada a solicitar, e o USUÁRIO obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais, caso sejam solicitados. As informações obtidas pela Plataforma App NR em resposta aos questionamentos apontados serão tratadas como informações sigilosas. A Plataforma App NR fica autorizada a compartilhar dados exigidos pela Legislação Aplicável com as autoridades competentes e com terceiros que necessitem ter acesso aos Dados para elaborar/validar relatórios sobre as atividades da Plataforma App NR sob referida legislação.

3.5 O USUÁRIO é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a, login, senha e token de autenticação quando fornecidos). Caso o USUÁRIO identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do USUÁRIO configura violação a esta Política de Privacidade.

3.6 Desde já o USUÁRIO está ciente que a Plataforma App NR poderá realizar:

  1. a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados;
  2. o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas; e
  3. tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse da Plataforma App NR, conforme previsto na Legislação Aplicável.

O USUÁRIO manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.

3.7 O USUÁRIO reconhece e concorda que a Plataforma App NR poderá utilizar os Dados para traçar o perfil do USUÁRIO, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu-cliente. O perfil do USUÁRIO poderá ser compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da Legislação Aplicável.

3.8 Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela Plataforma App NR, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade entre outros previstos na Legislação Aplicável para os objetivos da Plataforma, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

3.9 Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO.

3.10 A Plataforma App NR poderá firmar parcerias comerciais às quais podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Plataforma App NR. Os Dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de Dados, sem que caiba qualquer ônus à Plataforma App NR, incluindo seus responsáveis, com relação a esses Dados.

3.11 A Plataforma App NR preza pela segurança e inviolabilidade das Credenciais do USUÁRIO. Por esse motivo constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) logins e senhas potencialmente pertencentes aos USUÁRIOS que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros.

3.12 Se por meio de testes de autenticação for constatado por nossos técnicos que as Credenciais do USUÁRIO foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), providenciaremos - por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros à Conta e Dados do USUÁRIO - o bloqueio preventivo das Credenciais do USUÁRIO. Havendo quaisquer dúvidas - inclusive sobre como desbloquear as Credenciais - o USUÁRIO pode consultar os termos de uso nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Plataforma App NR, ou entrar em contato com a central de atendimento ao cliente da Plataforma App NR.

4. Armazenamento dos Dados

4.1 A Plataforma App NR usa hospedagem e infraestrutura do backend de terceiros para prover o hardware, software, rede, armazenamento e tecnologias relacionadas necessárias para manter o web site online. A Plataforma App NR é dona do código, banco de dados e todos os direitos das aplicações e serviços oferecidos por meio de seu web site e aplicativo oficial. Não nos responsabilizamos por problemas ocorridos com as informações armazenadas no provedor de banco de dados no que diz respeito aos sistemas, softwares e sistemas proteção desses dados os quais a empresa de hospedagem utiliza e que estejam fora do alcance de nossos técnicos.

4.2 Os Dados coletados são armazenados em local seguro no provedor de banco de dados de empresa de hospedagem contratada pela Plataforma App NR. A qualquer momento o USUÁRIO poderá corrigir ou excluir seus Dados registrados na Plataforma acessando seu perfil na Plataforma App NR. Salvo casos específicos, poderemos manter os Dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.

4.3 Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Plataforma App NR, incluindo seus responsáveis, se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Plataforma App NR, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso seja identificado que alguma dessas situações ocorreu, notificará os USUÁRIOS afetados informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.

4.4 Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio da Plataforma App NR ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da Plataforma. Faremos com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.

4.5 Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Plataforma App NR é facultado ao USUÁRIO (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade):

  1. requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;
  2. requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pela Plataforma App NR, desde que o USUÁRIO tenha quitado todas as suas faturas emitidas e não pagas;
  3. revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse da Plataforma App NR. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Plataforma App NR;
  4. solicitar a portabilidade dos seus Dados; e
  5. solicitar que a Plataforma App NR não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de marketing.

4.6 Ainda que o USUÁRIO tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos a Plataforma App NR pode estar sujeito a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados.

4.7 Os Dados Pessoais do USUÁRIO também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação).

5. Disposições Finais

5.1 Nos reservamos ao direito de atualizar esse documento a qualquer momento, por esse motivo o USUÁRIO deve consultá-lo com frequência.

5.2 O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da Plataforma App NR, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços oferecidos pela Plataforma.

5.3 Ocorrendo atualizações neste documento, notificaremos o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Plataforma e/ou meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO. O USUÁRIO estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.

5.4 O contato do Encarregado/DPO é o endereço [email protected]. O USUÁRIO deverá entrar em contato neste endereço em caso de solicitações para exclusão de mailing, restrição quanto ao processamento ou transferência de Dados Pessoais ou para apresentar qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.

5.5 Caso considere que a Plataforma App NR violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o USUÁRIO tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão apropriada, além de contatar a Plataforma App NR diretamente.

5.6 Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pela Plataforma App NR, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação disponíveis, inclusive legislações vigentes quando existentes, obrigatoriamente.

5.7 Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6. Informações de contato

6.1 Contato: [email protected]

7. Revisão

7.1 Atualizado em: 07 de setembro de 2025.